Exemplo:
Foi informado no Contrato o Cep errado, e foi barrado na Receita ao tentar obter a inscrição no CNPJ, abaixo o modelo de alteração contratual informando o cep correto.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RE-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
NOME DA EMPRESA LTDA
Pelo presente instrumento particular de Re-Ratificação, os sócios abaixo assinados:
Sócio Primeiro da Empresa, brasileiro, solteiro, do comércio, portador da CIRG n° _.___.___-_ SSP/SP e do CPF (MF) n° ___.___.___-__, residente e domiciliado no Município, Comarca de __________ Estado de ___________, à Rua _________, n° ___, Bairro _____ - Cep _____-___, e;
Sócio Segundo da Empresa, brasileiro, solteiro, do comércio, portador da CIRG n° _.___.___._ SSP/SP e do CPF (MF) n° ___.___.___-__, residente e domiciliado no Município, Comarca de __________ Estado de __________, à Rua _________, 01, n° ___, Bairro ______ - Cep _____-___, únicos sócios da
sociedade simples limitada “
NOME DA EMPRESA LTDA”, com sede na Avenida Marcondes de Ariantum Formento, n° 12, Moema, São Paulo - SP, Cep 01314-000, com contrato registrado no 11° Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital, sob o n° 12345 em sessão de 01/01/2000, resolvem de comum acordo proceder as seguintes alterações, re-ratificando o presente instrumento conforme cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Os Sócios Resolvem Re-Ratificar a cláusula primeira do contrato social, aonde informou erroneamente o cep da empresa, devendo constar da seguinte forma no endereço da sociedade: Avenida Marcondes de Ariantum Formento, n° 12, Moema, São Paulo - SP, Cep 01241-011.
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam inalteradas todas as demais cláusulas do contrato social.
CLÁUSULA TERCEIRA
E por assim estarem justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento de Re-ratificação, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também assinam.
São Paulo, data/mês/ano.
_________________________
Sócio Primeiro da Empresa
_________________________
Sócio Segundo da Empresa
TESTEMUNHAS.
_________________________
Testemunha 1
CIRG n° 00.000.000-0
_________________________
Testemunha 2
CIRG n° 00.000.000.0
_________________________
Advogado
n° da OAB
Observação: Alteração formulada nos moldes de sociedade simples limitada.
- Visto do Advogado dispensado para empresas do porte ME - Micro Empresas e EPP - Empresas de Pequeno Porte;
- Reconhecimento de firma dos sócios é obrigatório em alguns cartórios do Brasil, principalmente para empresas do Municipio de São Paulo;
- Não é necessário o reconhecimento de firma das assinaturas das testemunhas;
- Imprimir em 3(três) vias de igual teor e forma;
- Requerimento do Cartório.
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